A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), autoriza\u00e7\u00e3o para que o governador Rafael Fonteles (PT) se ausente do pa\u00eds em miss\u00e3o oficial a ser cumprida na Espanha, Alemanha, Su\u00e9cia e Inglaterra, no per\u00edodo compreendido entre os dias 8 e 18 de junho, bem como para a It\u00e1lia, entre os dias 27 e 30 de junho deste ano. A mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.
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\r\nO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 07/23 explica que a viagem \u00e0 Espanha tem como objetivo a participa\u00e7\u00e3o em encontros com empres\u00e1rios do setor de energia e hidrog\u00eanio verde em Palma, de Maiorca. J\u00e1 em Berlim, o governador participar\u00e1 do II Summit H2 Piau\u00ed-Europa, no dia 12 de junho.\u00a0
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\r\nEm Londres, ocorrer\u00e1 a Finantial Times Hydrogen Summit, com discuss\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio como fonte de energia limpa. Na Su\u00e9cia, o governador realizar\u00e1 visita t\u00e9cnica \u00e0 planta em constru\u00e7\u00e3o da H2 Green Steel, que ser\u00e1 a primeira f\u00e1brica a produzir a\u00e7o sem emiss\u00e3o de carbono. A ida \u00e0 It\u00e1lia prev\u00ea\u00a0audi\u00eancia com o chefe da Igreja Cat\u00f3lica no Vaticano, em virtude de convite feito pelo arcebispo de Teresina.
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\r\nA Comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo 33/23, que\u00a0disp\u00f5e sobre opera\u00e7\u00f5es militares planejadas pelo Comando Geral da Corpora\u00e7\u00e3o Militar e pelo chefe do Gabinete Militar da Governadoria, a fim de intensificar a seguran\u00e7a do Pal\u00e1cio do Governo. De acordo com o Executivo, a seguran\u00e7a do pal\u00e1cio \"encontra-se deficit\u00e1ria n\u00e3o s\u00f3 para as autoridades, mas para todos os colaboradores que exercem suas fun\u00e7\u00f5es nele e nos pr\u00e9dios circunvizinhos\".
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\r\nO mesmo projeto\u00a0altera a estrutura administrativa da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os do Piau\u00ed (Agrespi), a fim de criar uma Diretoria de Minera\u00e7\u00e3o e Petr\u00f3leo, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de Controle Interno. A pauta ainda deve passar pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social, sob a relatoria do deputado Dr. Thales (Progressistas).
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\r\nSA\u00daDE\u00a0- Outra proposta a receber o aval da CCJ foi o Projeto de Lei 71/23, do deputado Dr. Vin\u00edcius (PT), que trata da cria\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o do certificado de \"Empresa Amiga da Inclus\u00e3o\u201d, a ser emitido para empresas que possuam, no m\u00ednimo, 70% dos funcion\u00e1rios capacitados para atendimento \u00e0s pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e outros. A mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.\u00a0
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\r\nDIVERSIDADE -\u00a0Em reuni\u00e3o conjunta, a CCJ e a Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social aprovaram o Projeto de Lei 97/23, para\u00a0cria\u00e7\u00e3o do Selo Piau\u00ed Territ\u00f3rio Livre da LGBTQIAfobia.\u00a0A institui\u00e7\u00e3o do selo \u201cpode ser um importante marco legal para estimular empresas privadas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais a adotarem pr\u00e1ticas de inclus\u00e3o e respeito aos direitos LGBTQI+\u201d, justificou o autor da mat\u00e9ria, deputado F\u00e1bio Novo (PT).
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\r\nCristal S\u00e1, Nicolas Barbosa e Iury Parente - Edi\u00e7\u00e3o: Iury Parente
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