A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (28), o Projeto de Lei 12/23, da deputada B\u00e1rbara do Firmino (Progressistas), que institui o Selo Empresa Sem Ass\u00e9dio no \u00e2mbito do estado do Piau\u00ed. A mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Defesa do Direito da Mulher, que deve ser instalada nos pr\u00f3ximos dias.
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\r\nO relator da pauta na CCJ, deputado Marden Menezes (Progressistas), apontou a constitucionalidade e import\u00e2ncia da proposi\u00e7\u00e3o. O voto favor\u00e1vel do relator foi seguido pelos deputados Nerinho (PT), Ziza Carvalho (PT) e Gessivaldo Isa\u00edas (Republicanos). O deputado Wilson Brand\u00e3o (Progressistas) se absteve de votar, pois n\u00e3o acompanhou a leitura do relat\u00f3rio.
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\r\nPara receber o selo, a empresa dever\u00e1 possuir uma inst\u00e2ncia interna espec\u00edfica respons\u00e1vel por coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta da empresa para incluir ou revisar itens relacionados ao combate, ao ass\u00e9dio e \u00e0 importuna\u00e7\u00e3o sexual. A comiss\u00e3o deve dar ampla divulga\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo, al\u00e9m de realizar campanhas e treinamentos sobre o assunto.
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\r\nCaber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Estado da Justi\u00e7a a entrega do Selo, bem como fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00a0atualiza\u00e7\u00e3o da chancela a cada dois anos. \"Infelizmente, o ass\u00e9dio sexual \u00e9 um tema extremamente presente na sociedade brasileira e no ambiente de trabalho das mulheres\", frisa a deputada B\u00e1rbara do Firmino na justificativa da mat\u00e9ria.
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\r\nOutra proposi\u00e7\u00e3o da deputada B\u00e1rbara aprovada pela CCJ foi o Indicativo de Projeto de Lei 3/2023, que institui o Programa \"Jovem Mais\", destinado a estimular a inser\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, valorizar voca\u00e7\u00f5es ocupacionais, desenvolver a forma\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o profissional, al\u00e9m de facilitar a reinser\u00e7\u00e3o na vida escolar e a continuidade dos estudos dos jovens atendidos. A pauta segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.\u00a0
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\r\nA CCJ tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 22/2023, do deputado Rubens Vieira (PT), que disp\u00f5e sobre as diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor prim\u00e1rio no Piau\u00ed, ou seja, toda mulher que exer\u00e7a atividades agroflorestais, extrativistas ou de agricultura familiar que envolva fruticultura, produ\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as, gr\u00e3os e sistemas agroflorestais. A pauta recebeu aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime e segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Defesa do Direito da Mulher.
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\r\nCristal S\u00e1 - Edi\u00e7\u00e3o: Iury Parente
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