{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": " CCJ aprova nova Pol\u00edtica Estadual de Meio Ambiente", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>O projeto de lei do Governo do Estado que trata da nova Pol\u00edtica de Meio Ambiente foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) nesta ter\u00e7a-feira (11). A mat\u00e9ria est\u00e1 em discuss\u00e3o na Casa legislativa desde dezembro de 2023, j\u00e1 tendo sido debatida tanto na CCJ quanto em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 29 de abril, da qual participaram representantes de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e da sociedade civil organizada.\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br />O deputado Francisco Limma (PT), relator da mat\u00e9ria na CCJ\u00a0</span><span>elaborou um substitutivo para \u201ccontemplar todos os argumentos apresentados na justificativa do Governo para a mudan\u00e7a na Pol\u00edtica Ambiental Estadual\u201d, disse.\u00a0</span><span>Limma apontou o\u00a0</span><span>projeto do Governo como generalista e que n\u00e3o abordava diversos temas relevantes, como res\u00edduos s\u00f3lidos, energias renov\u00e1veis, uso de agrot\u00f3xicos e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br />A nova vers\u00e3o passou a ter 90 artigos, em compara\u00e7\u00e3o com 50 do projeto inicial. Entre as modifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o, por exemplo, a supress\u00e3o do artigo que permitia a autoriza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a na modalidade de autodeclara\u00e7\u00e3o, ficando presumida a boa f\u00e9 do requerente; a retirada do inciso sobre nulidade do valor da multa; e a subtra\u00e7\u00e3o do artigo que autorizava a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos a expedir normas t\u00e9cnicas e instru\u00e7\u00f5es normativas, aprovados pelo seu titular, destinadas a complementar a lei.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Limma exp\u00f4s o conte\u00fado do projeto substitutivo, explicando que as altera\u00e7\u00f5es tiveram participa\u00e7\u00e3o de grupos envolvidos com a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de meio ambiente. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas, por exemplo, o deputado explicou a mudan\u00e7a realizada. \u201cNo projeto inicial foram propostos novos percentuais pautados no valor do impacto ambiental e n\u00e3o limitando valores de multa por tipo de infra\u00e7\u00e3o. No entanto, mereceu reparos de modo a n\u00e3o permitir que o desconto de at\u00e9 90% pudesse ser contemplado a todos os infratores\u201d.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br />Os deputados B.S\u00e1 (PP) e Henrique Pires pediram vista do projeto para melhor an\u00e1lise e devolveram \u00e0 CCJ nesta ter\u00e7a-feira, com sugest\u00f5es de mais altera\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 para haja \u201crefer\u00eancia aos povos origin\u00e1rios e quilombolas na obrigatoriedade, numa fase inicial de licenciamento\u201d.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br />Francisco Limma acatou as sugest\u00f5es feitas por B.S\u00e1 (Progressistas) e Henrique Pires. Ziza Carvalho (MDB), ainda na CCJ desta ter\u00e7a, elogiou o tr\u00e2mite e o desenvolvimento que o projeto de lei foi tendo ao longo dos meses. \u201cRealmente veio [o projeto] um pouco exagerado, com dispositivos que extrapolavam. [...] \u00c9 preciso ter cautela com a burocracia dos licenciamentos ambientais, por mais que seja um pouco demorado, \u00e9 preciso ter cuidado na hora de licenciar\u201d, afirmou.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) da Alepi. Caso receba parecer favor\u00e1vel, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}