Os deputados aprovaram, na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) desta ter\u00e7a-feira (21), o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo 27/24 (PLOG) que provoca diversas mudan\u00e7as no Estatuto da Pol\u00edcia Militar. O deputado H\u00e9lio Isa\u00edas (PT) foi o relator.
Entre elas, est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o das etapas para provimento de novos concursados. Passa a ser poss\u00edvel, por exemplo, regionalizar as provas dos concursos. Outra mudan\u00e7a \u00e9 na idade m\u00ednima para pra\u00e7as, oficiais e capel\u00f5es fazerem a transfer\u00eancia ex officio para a reserva remunerada. Nos dois primeiros casos, ela passa a ser de 65 anos e no terceiro de 66 anos. A lei tamb\u00e9m altera crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o.
\r\nReajuste para servidores do TCE tamb\u00e9m tem parecer favor\u00e1vel aprovado\u00a0
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\r\nNa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (21) a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou o parecer do deputado Wilson Brand\u00e3o (Progressistas) para a propposta de rreajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores comissionados, das gratifica\u00e7\u00f5es pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e dos policiais militares integrantes do Pelot\u00e3o Especial de Seguran\u00e7a (PES) do Tribunal de Contas do Piau\u00ed (TCE),
De acordo com o relator da mat\u00e9ria, deputado Wilson Brand\u00e3o (Progressistas), o projeto foi aprovado porque valoriza os servidores propondo medidas que os aproximam dos analistas judici\u00e1rios da Justi\u00e7a Federal.
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social (CAPPS). Assim como o projetos do deputado Dr. Marcus Vin\u00edcius Kalume (PT) que criam campanhas no m\u00eas de maio, ambas relatadas por Wilson Brand\u00e3o. O Maio Amarelo visa prevenir e conscientizar os piauienses sobre acidentes de tr\u00e2nsito. J\u00e1 o \u201cMaio Laranja\u201d, deve ser dedicado ao enfrentamento do abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.
Deputados aprovam cria\u00e7\u00e3o de selo O Projeto de Lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do selo de Log\u00edstica Reversas de Res\u00edduos S\u00f3lidos, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), teve como relatado na CCJ o deputado Henrique Pires. A proposta segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3ode Administra\u00e7\u00e3o.\u00a0
O selo vai premiar empresas industriais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que acondicionem corretamente os seus res\u00edduos. Todas as mat\u00e9rias tamb\u00e9m contaram com a vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de Simone Pereira (MDB), B. S\u00e1 (Progressistas) e do vice-presidente da Alepi, Evaldo Gomes (Solidariedade).
UTILIDADE P\u00daBLICA - Segue para Plen\u00e1rio a an\u00e1lise do reconhecimento de utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o de Arte para Todos. O projeto de Francisco Limma recebeu vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ap\u00f3s parecer de Evaldo Gomes.
N\u00edcolas Barbosa - Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles
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