O deputado Aldo Gil (PP) teve aprovada a constitucionalidade de sua proposta que prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o da \u201cLei Alice\u201d, que obriga a fixa\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas no Piau\u00ed, para prevenir acidentes no ambiente escolar. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) desta ter\u00e7a-feira (23) e teve como relator F\u00e1bio Novo (PT).
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Pela proposta, as institui\u00e7\u00f5es de ensino, al\u00e9m de fixar arm\u00e1rios, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, monitores, espelhos, quadros, dever\u00e3o realizar vistoria t\u00e9cnica de seguran\u00e7a anualmente, com um profissional habilitado emitindo laudo t\u00e9cnico. O descumprimento poder\u00e1 resultar em advert\u00eancia, multa e at\u00e9 em interdi\u00e7\u00e3o parcial da escola.
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\u201cA tr\u00e1gica realidade nos mostra que tais acidentes n\u00e3o s\u00e3o hipot\u00e9ticos. Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um arm\u00e1rio que tombou em sua escola, s\u00e3o um doloroso alerta de que a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente e indispens\u00e1vel. Esta proposi\u00e7\u00e3o legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legisla\u00e7\u00e3o estadual, transformando o bom senso em norma e a preven\u00e7\u00e3o em rotina obrigat\u00f3ria\u201d, afirmou Aldo Gil.
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A iniciativa da lei vem ap\u00f3s o falecimento de Alice da Paz, aos 4 anos, ap\u00f3s um m\u00f3vel cair sobre a crian\u00e7a no dia 5 de agosto no CEV Col\u00e9gio, na Zona Leste de Teresina.
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Estiveram presentes na CCJ seu presidente, Henrique Pires (MDB), e os deputados F\u00e1bio Novo (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho (MDB), H\u00e9lio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Vin\u00edcius Kalume (PT), Gracinha M\u00e3o Santa (PP) e Jo\u00e3o M\u00e1dison (MDB).
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\r\nR\u00e1dio comunit\u00e1rias\u00a0\u2013 A CCJ aprovou a proposta do deputado Francisco Limma (PT) de cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Fomento \u00e0 Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria. No entanto, o relator da mat\u00e9ria da Comiss\u00e3o, Rubens Vieira (PT), transformou o projeto de lei em Indicativo. O relat\u00f3rio com a altera\u00e7\u00e3o foi aprovado pelos presentes na reuni\u00e3o.
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\r\nReconhecimento\u00a0\u2013 A deputada Gracinha M\u00e3o Santa assinou a relatoria dos projetos de lei para reconhecimento da utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Batista Bereanos Boahorense e da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Deus da Vida. O primeiro deles foi apresentado pelo deputado Gessivaldo Isa\u00edas e o segundo pelo ex-presidente da Alepi, deputado Franz\u00e9 (PT).
O presidente da CCJ, deputado Henrique Pires, apresentou parecer favor\u00e1vel ao reconhecimento da utilidade p\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Cultural e de Fomento \u00e0 Pesquisa, Ensino, Extens\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Fadex), proposta pelo l\u00edder do Governo, deputado Dr. Vin\u00edcius (PT).
Henrique Pires recebeu aprova\u00e7\u00e3o para o projeto de sua autoria que reconhece a utilidade p\u00fablica da Loja Ma\u00e7\u00f4nica Aboli\u00e7\u00e3o, cujo relator foi o vice-presidente da Comiss\u00e3o, deputado F\u00e1bio Novo.
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\r\nIury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles
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