{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "CCJ aprova cinco mensagens do Poder Executivo ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (11), o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo 4/25, que altera a lei do Programa Piauiense de Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa e o Pr\u00eamio ALFA-10. O relator da pauta e presidente da Comiss\u00e3o, deputado Henrique Pires (MDB), destacou que a mat\u00e9ria visa ajustar o valor da premia\u00e7\u00e3o ao porte das escolas, al\u00e9m de incluir escolas com menos de 20 alunos matriculados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\"Dados do Censo Escolar INEP 2024 indicam que, ao reduzir o limite m\u00ednimo de matr\u00edculas de 20 para 15 alunos, o n\u00famero de munic\u00edpios eleg\u00edveis ao Pr\u00eamio ALFA-10 aumentar\u00e1 de 188 para 211, abrangendo 94% dos munic\u00edpios piauienses\", destaca a Mensagem do Executivo.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A proposi\u00e7\u00e3o segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, assim como o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo 11/25, relatado pelo deputado Henrique Pires, que institui o Plano Estadual da Primeira Inf\u00e2ncia (PEPI).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Servidores - Outro projeto aprovado na CCJ sob a relatoria do presidente da comiss\u00e3o foi o Projeto de Lei Complementar 1/25, que altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado do Piau\u00ed, com o objetivo de permitir que as disposi\u00e7\u00f5es de servidores do Executivo possam ser realizadas com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os membros da comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovaram mais um projeto que promove altera\u00e7\u00f5es no Estatuto dos Servidores, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo 5/25, que define a atualiza\u00e7\u00e3o das reposi\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es ao er\u00e1rio por servidor ativo, aposentado ou pensionista. A pauta foi relatada pelo deputado Rubens Vieira (PT) e disp\u00f5e que as reposi\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o corresponder \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o bruta.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os dois projetos foram remetidos para a Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Cess\u00e3o - O deputado Gessivaldo Isa\u00edas (Republicanos) foi o respons\u00e1vel pela relatoria do Projeto de Lei que autoriza cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual para a Associa\u00e7\u00e3o dos Veteranos e Reservistas do Ex\u00e9rcito Brasileiro. O im\u00f3vel fica localizado na Rua Francisco Magn\u00f3lia, bairro Santa Maria da Codipi, de Teresina.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Cristal S\u00e1 - Edi\u00e7\u00e3o: Katya D'Angelles</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}