{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "Alepi recebe quatro vetos totais do Governo do Estado   ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>A Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi), durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (19), recebeu quatro vetos totais do Governo do Estado a Projetos de Lei (PL) aprovados na Casa legislativa. Eles devem, ainda, ser analisados na Alepi, em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A leitura desta segunda-feira foi reallizada pelo vice-presidente da Casa, Evaldo Gomes (Solidariedade).\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br />\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O primeiro veto total foi ao projeto de lei de autoria do deputado Gessivaldo Isa\u00edas (Republicanos) que obrigava bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras a adotarem uma senha de p\u00e2nico, bem como sistemas de geolocaliza\u00e7\u00e3o em aplicativos para dispositivos m\u00f3veis. O Executivo alegou que a inconstitucionalidade est\u00e1 no \u201cfato de os servi\u00e7os banc\u00e1rios reclamarem regulamenta\u00e7\u00e3o reservada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, pois exigem uniformiza\u00e7\u00e3o de seu tratamento em todo o \u00e2mbito nacional\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br />O outro veto \u00e9 ao PL que institu\u00eda a Pol\u00edtica Estadual de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental, Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, do parlamentar Rubens Vieira (PT). O Governo disse que a proposi\u00e7\u00e3o gera despesas ao executivo e invade a esfera da gest\u00e3o administrativa.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br />A terceira Mensagem vetou o projeto que obrigaria a instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros nas resid\u00eancias e instala\u00e7\u00f5es domiciliares. Henrique Pires (MDB), autor do PL, alegou que a falta de hidr\u00f4metros compromete a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. No entanto, o Governo afirmou que a proposta parlamentar invade a compet\u00eancia legal da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto do Estado do Piau\u00ed (MRAE), \u201cna qual a presta\u00e7\u00e3o interfederativa de abastecimento de \u00e1gua nas \u00e1reas de integra\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida por \u00f3rg\u00e3o colegiado com participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e do Estado do Piau\u00ed\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br />O projeto de lei que propunha a cria\u00e7\u00e3o do Programa Escolas Verdes, de autoria de Rubens Vieira, tamb\u00e9m foi vetado. \u201cO programa aqui discutido representa uma interven\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico estadual nas atividades pedag\u00f3gicas de institui\u00e7\u00f5es de ensino particulares. A interven\u00e7\u00e3o estatal na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais privados, em casos como este, n\u00e3o deve extravasar os limites da proporcionalidade, sob pena de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e ao princ\u00edpio da razoabilidade\u201d, explicou o Executivo estadual.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /><strong>REQUERIMENTOS</strong> \u2013 O deputado Gil Carlos (PT) requereu ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piau\u00ed (DER) medidas para evitar acidentes na PI-465, em S\u00e3o Jo\u00e3o do Piau\u00ed, na proximidade do bairro Vila Foca.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Franz\u00e9 Silva e F\u00e1bio Novos, ambos parlamentares pelo PT, pediram a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es solenes. O primeiro em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Autismo; o segundo, pelos 50 anos de cria\u00e7\u00e3o do Centro de Ci\u00eancias da Sa\u00fade da Universidade Federal do Piau\u00ed.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Gracinha M\u00e3o Santa (PP) requereu voto de pesar pelo falecimento do m\u00e9dico Xen\u00f3crates de Carvalho S\u00e1, no dia 4 de fevereiro.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}