Foram lidos, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa, quatro mensagens enviadas pelo Governo do Estado, sendo duas solicitando autoriza\u00e7\u00e3o do legislativo para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, uma altera\u00e7\u00e3o de Lei e propondo a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2023. As mat\u00e9rias ser\u00e3o analisadas pelas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas.
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A Mensagem n\u00ba 27 pede autoriza\u00e7\u00e3o para contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da Uni\u00e3o, para financiamento do Programa de Investimento em Sa\u00fade e Prote\u00e7\u00e3o Social para Recupera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Humano P\u00f3s-Covid-19 no Piau\u00ed com valor de at\u00e9 US$ 50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica).\u00a0
A Mensagem n\u00ba 28 pede autoriza\u00e7\u00e3o para contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da Uni\u00e3o, para financiamento do Projeto Piau\u00ed: Pilares de Crescimento e Inclus\u00e3o Social II no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica), dividindo esse valor para as duas opera\u00e7\u00f5es supracitadas no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica) cada.
Segundo a Mensagem, em 2016 o Governo do Piau\u00ed contratou junto ao Banco Mundial um financiamento, na modalidade SWAP, para o Projeto Piau\u00ed: Pilares de Crescimento e Inclus\u00e3o Social no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milh\u00f5es de d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica) que apoiava a\u00e7\u00f5es nos setores de recursos h\u00eddricos, agricultura familiar, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, para al\u00e9m de apoio \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, a saber: SEPLAN, SEFAZ, CGE, SEAD e Coordenadoria de pol\u00edticas para as mulheres.
\u201cVerificamos avan\u00e7os significativos a partir desta opera\u00e7\u00e3o e, para n\u00e3o haver uma quebra nesse processo, o Estado do Piau\u00ed formulou duas novas opera\u00e7\u00f5es junto com o Banco Mundial que complementar\u00e3o algumas das a\u00e7\u00f5es iniciadas e acrescentar\u00e3o \u00e1reas e estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o que se tornaram vitais no p\u00f3s-pandemia. Como forma de complementar a\u00e7\u00f5es iniciadas no \u00e2mbito do desenvolvimento rural, gest\u00e3o ambiental e recursos h\u00eddricos e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o novo projeto contribuir\u00e1 para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel da agricultura familiar, aumentando a inclus\u00e3o produtiva e o dinamismo econ\u00f4mico dos assentamentos da reforma agr\u00e1ria e territ\u00f3rios de Povos e Comunidades Tradicionais, com seguran\u00e7a jur\u00eddica da propriedade da terra\u201d, justificou.
Ainda em justificativa, as Mensagens destacam que a carta consulta referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o j\u00e1 foram aprovadas pela Comiss\u00e3o de Financiamentos Externos (COFIEX) do Governo Federal.\u00a0\u00a0J\u00e1 a Mensagem n\u00ba 29 altera o caput do art. 1\u00ba da Lei n\u00b0 7.259, de 03 de outubro de 2019, alterado pela Lei n\u00ba 7.373, de 11 de maio de 2020, para suprimir a express\u00e3o \"na modalidade Policy Based Loans (PBL)\", no \u00e2mbito do Projeto Piau\u00ed Sustent\u00e1vel e Inclusivo - BID-FIDA.
LDO 2023
\r\nFoi lido ainda a Mensagem n\u00ba 30, que prop\u00f5e as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2023, em atendimento ao disposto no art. 178, II, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e em cumprimento ao art. 9\u00ba da Lei Complementar Estadual n\u00ba 05, de 12 de julho de 1991.
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Laryssa Saldanha \u2013 Edi\u00e7\u00e3o : Katya D\u2019Angelles