{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "Alepi recebe as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) recebeu do Governo do Estado, nesta ter\u00e7a-feira (30), projeto contendo a proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025. Essas diretrizes s\u00e3o um instrumento de planejamento governamental e fornece subs\u00eddios para a avalia\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o ano de 2025 est\u00e3o vinculadas ao Plano Plurianual 2024-2027. A mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da Alepi, presidida pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), e ser\u00e1 analisada at\u00e9 o fim deste semestre.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios</b>\u00a0\u2013 O Governo do Estado tamb\u00e9m enviou \u00e0 Casa legislativa a Mensagem 39, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o, por transa\u00e7\u00e3o judicial, de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios objeto de execu\u00e7\u00e3o fiscal movida pelo Estado do Piau\u00ed.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo o Executivo, \u201ca transa\u00e7\u00e3o constitui modalidade de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que pressup\u00f5e o estabelecimento de concess\u00f5es m\u00fatuas entre a Fazenda P\u00fablica e o contribuinte, que impliquem na extin\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio e consequente extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O projeto de lei prop\u00f5e a dispensa de at\u00e9 65% de multas e juros de mora e a concess\u00e3o de prazos e formas de pagamentos especiais, inclu\u00eddos o deferimento de pagamento, o parcelamento e morat\u00f3ria, e outros.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Audi\u00eancia p\u00fablica</b>\u00a0\u2013 Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira foi aprovado o requerimento da deputada Gracinha M\u00e3o Santa (PP) que solicita realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica no intuito de \u201cesclarecer e ter acesso aos documentos que deram origem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto do Piau\u00ed (MRAE)\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, houve o acordo pela substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201cconvocar\u201d por \u201cconvidar\u201d. O deputado Francisco Limma (PT) disse que primeiro h\u00e1 um convite \u00e0s pessoas e, caso n\u00e3o haja o comparecimento, pode haver uma convoca\u00e7\u00e3o. A autora aceitou a modifica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Outro ponto de discuss\u00e3o foi por a parlamentar ter convocado tr\u00eas participantes em requerimentos isolados. Francisco Limma afirmou que, com a aprova\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, tornavam-se redundantes tais convites; Gracinha M\u00e3o Santa defendeu a import\u00e2ncia do envio dos requerimentos a esses convidados. Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, tais requerimentos foram retirados de pauta.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Instituto de \u00c1guas e Esgotos</b>\u00a0\u2013 Gracinha M\u00e3o Santa solicitou o envio de of\u00edcio \u00e0 Procuradoria de Justi\u00e7a, ao Centro de Apoio Operacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Cacop), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e ao Tribunal de Contas do Piau\u00ed para \u201cque adotem as medidas cab\u00edveis com a abertura de procedimentos administrativos e at\u00e9 criminais para a apura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Piau\u00ed [...] no procedimento pr\u00e9vio de cria\u00e7\u00e3o das Leis Complementares n. 246/2019, 257/2021 e 262/2022, bem como no processo de institui\u00e7\u00e3o da MRAE\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Francisco Limma afirmou que o requerimento era um pr\u00e9-julgamento e que se fosse aprovado no Plen\u00e1rio, era sinal de que os parlamentares concordavam com as alega\u00e7\u00f5es. Aberta a vota\u00e7\u00e3o, o requerimento foi rejeitado com 10 votos contr\u00e1rios da bancada PT/Solidariedade/PCdoB, 7 do MDB e 2 do PP.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Medalhas</b>\u00a0\u2013 Foram aprovadas, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, a entrega de Medalhas do M\u00e9rito Legislativo a Gustavo Costa de Lima e Silva, Antonio Gerivaldo Carneiro Ben\u00edcio, Jos\u00e9 Geraldo Alencar Filho, Francisca das Chagas Castelo Branco Neta, Jo\u00e3o Batista dos Santos Filho, Eric de Melo Lima e Antonio Fonseca dos Santos Neto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Sess\u00f5es solenes</b>\u00a0\u2013 A Alepi aprovou os pedidos de realiza\u00e7\u00e3o sess\u00f5es solenes em homenagem \u00e0 Escola Municipal C\u00edvico-Militar Roland Jacob, de Parna\u00edba; pelo Dia do Assistente Social; e pelo Dia Internacional da Enfermagem.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Francisco Limma requereu o uso do Cine Teatro da Assembleia para que seja realizada uma palestra do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu. O pedido foi votado favoravelmente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}