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\r\nA Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) analisar\u00e1 Mo\u00e7\u00e3o de Apoio\u00a0\u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade, de iniciativa do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).\u00a0Apresentada pelo deputado Henrique Pires (MDB), a Mo\u00e7\u00e3o foi lida no pequeno expediente da sess\u00e3o desta ter\u00e7a (19) e segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
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\r\nO deputado B. S\u00e1 (Progressistas) parabenizou Henrique Pires pela iniciativa e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. O placar est\u00e1 5 a 1 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha, mas o julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista. O STF formou maioria para fixar\u00a0um crit\u00e9rio objetivo capaz de distinguir usu\u00e1rio de traficante.
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\r\n\"O Supremo Tribunal Federal tem estabelecido entendimento no sentido de permitir o porte de drogas, descriminalizando o porte de drogas, indo de encontro \u00e0quilo que est\u00e1 previsto no artigo 28 da Lei de Drogas. Simplesmente, o Supremo est\u00e1 invadindo a compet\u00eancia do Congresso Nacional. [...]\u00a0Est\u00e1 na hora do Congresso se colocar, se posicionar contr\u00e1rio ao ativismo judicial\", frisou B. S\u00e1.
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\r\nNOVOS PROJETOS DE LEI
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\r\nO deputado Dr. Marcus Vin\u00edcius Kalume (PT) deu entrada em dois projetos de lei na Alepi. Um determina que no ato de interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgotos, seja disponibilizada ao consumidor a op\u00e7\u00e3o de pagamento dos d\u00e9bitos por meio de cart\u00f5es de d\u00e9bito ou Pix. A outra mat\u00e9ria prev\u00ea a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de pelo menos um cantor com banda local nos shows, festejos e eventos culturais financiados com recursos p\u00fablicos.
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\r\nNa sess\u00e3o plen\u00e1ria foram lidos dois projetos de lei do parlamentar Dogim F\u00e9lix (PP). O primeiro institui o direito \u00e0 gratuidade para a realiza\u00e7\u00e3o de ecocardiograma pedi\u00e1trico em rec\u00e9m-nascido com s\u00edndrome de down. O segundo declara o Festejo de Santo Ant\u00f4nio, na cidade de Campo Maior, patrim\u00f4nio\u00a0cultural de natureza imaterial do estado do Piau\u00ed e inclui no calend\u00e1rio oficial.
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\r\nHenrique Pires (MDB) prop\u00f4s, no PL 231/23, que a data de 3 de novembro de cada ano seja feriado estadual em alus\u00e3o ao Dia Estadual da Consci\u00eancia Negra.
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\r\nINDICATIVO - Elis\u00e2ngela Moura (PCdoB) protocolou indicativo de projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher. \u201cA viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 uma quest\u00e3o social grave e recorrente, que afeta milh\u00f5es de mulheres em todo o mundo, incluindo o Brasil. \u00c9 nosso dever como sociedade agir para garantir a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o das mulheres em todos os ambientes\u201d, explica a deputada.
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\r\nCristal S\u00e1 / Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles
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