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Com a finalidade de promover a inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho atrav\u00e9s de sua escolariza\u00e7\u00e3o e aprimoramento t\u00e9cnico, o deputado estadual Rubens Vieira (PT), prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Primeiro Emprego, que contemplar\u00e1 jovens com idade compreendida entre 16 e 29 anos e que n\u00e3o tenham tido rela\u00e7\u00e3o formal de emprego.
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O projeto foi aprovado na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (19) em duas vota\u00e7\u00f5es. De acordo com o parlamentar, a proposta tamb\u00e9m visa a promo\u00e7\u00e3o da escolariza\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o profissional dos jovens, estimulando o desenvolvimento de cooperativas e de outras formas associativas na gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, contribuindo para a exist\u00eancia de uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas.
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\u201cCom esse PL, ser\u00e1 assegurado ao jovem a prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e das conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho ou decis\u00f5es normativas aplic\u00e1veis \u00e0 categoria profissional a que estiver vinculado, assegurando ao jovem uma jornada de trabalho compat\u00edvel com seu hor\u00e1rio de ensino. \u00c9 v\u00e1lido lembrar tamb\u00e9m, que as rela\u00e7\u00f5es de emprego beneficiadas com incentivos devem estar regulares perante a legisla\u00e7\u00e3o federal do trabalho e da previd\u00eancia, cabendo ao empregador todos os \u00f4nus legais, inclusive os encargos sociais\u201d, explicou Rubens.
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De acordo com o proposto no Projeto de Lei, o encaminhamento a postos de trabalho dever\u00e1 obedecer a ordem cronol\u00f3gica de inscri\u00e7\u00e3o, respeitadas as prioridades para preenchimento das vagas estabelecidas nesta Lei, onde ter\u00e3o prioridade no preenchimento dos postos de trabalho, os jovens oriundos de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.
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Ser\u00e3o destinados preferencialmente a jovens com defici\u00eancia 10% dos novos postos de trabalho, decorrentes desta Pol\u00edtica Estadual e suas a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o integrar preferencialmente as cooperativas de produ\u00e7\u00e3o, as empresas de autogest\u00e3o, as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, bem como os propriet\u00e1rios de \u00e1reas rurais no Estado, que apresentem plano de expans\u00e3o gerando novos postos de trabalho.
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\u201cAs empresas de grande porte que se integrarem no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Estadual de Primeiro Emprego dever\u00e3o contratar preferencialmente os jovens com defici\u00eancia, os egressos do sistema socioeducativo e penal e os vinculados a programas de inser\u00e7\u00e3o social de entes p\u00fablicos\u201d, finalizou Rubens Vieira.
Ascom Parlamentar - Edi\u00e7\u00e3o: Katya D'Angelles\u00a0
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