{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "Projeto de Lei defende direitos de vigilantes ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Foi lido, no pequeno expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (3), projeto de lei que visa proibir constrangimento, intimida\u00e7\u00e3o, ofensa ou embara\u00e7o a vigilantes no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. A mat\u00e9ria foi apresentada pelo deputado Warton Lacerda (PT) e segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /><br />\u201cOs vigilantes exercem atividade essencial, frequentemente expostos a situa\u00e7\u00f5es de risco, tens\u00e3o e hostilidade, sendo respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos e privados, bem como pela seguran\u00e7a de usu\u00e1rios de servi\u00e7os, trabalhadores e da coletividade em geral. A proposi\u00e7\u00e3o busca coibir pr\u00e1ticas abusivas que atentem contra a honra, a seguran\u00e7a e o respeito devido aos vigilantes\u201d, destaca Warton.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /><br />O texto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades de advert\u00eancia e multa em caso de descumprimento. Os valores arrecadados dever\u00e3o ser destinados a a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e capacita\u00e7\u00e3o dos vigilantes, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<br /><br /><br /><strong>PROPOSI\u00c7\u00d5ES</strong> \u2013 O deputado Dr. Marcus Vin\u00edcius Kalume (PT) apresentou projeto de lei para declarar o Grupo \u201cCongos de Oeiras\u201d como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Piau\u00ed e o deputado Henrique Pires (MDB) prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o do Dia do Saneamento Rural, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /><br /><strong>VETOS</strong> \u2013 O Executivo encaminhou ao Legislativo tr\u00eas vetos parciais, dentre os quais est\u00e1 o veto a trechos do projeto que alterava a lei da carreira de gest\u00e3o governamental. Conforme a Mensagem enviada \u00e0 Alepi, ap\u00f3s o encaminhamento do projeto, o Governo entrou em consenso com os servidores das referidas carreiras, demandando o veto de determinados trechos.<br /><br /><br /><br />Cristal S\u00e1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}